Processo 238019/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2013 16:00
Autuado em 17/04/2013 16:00
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5592/2015 da Primeira Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2015 Acórdão   5592/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/11/2015 Acórdão   5592/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor ordenador das despesas CELSO IRINEU MONTEIRO
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:11/04/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:11/04/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:11/04/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/04/14)
Entidade tomadora CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA
Interessado ELISANGELA MAZAROTO
Representante legal JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Representante legal LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO

Juntadas
DataDescrição
05/05/2014 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405032/14
30/04/2014 09:22 do Protocolo 388871/14
30/04/2014 09:20 do Protocolo 388839/14
17/04/2014 11:07 do Protocolo 350319/14
17/04/2014 09:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352095/14
11/04/2014 11:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331667/14
11/04/2014 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331616/14
11/04/2014 09:56 do Protocolo 330695/14
07/04/2014 03:20 AR do ofício OCN - 5600/14 - DP
07/04/2014 03:18 AR do ofício OCN - 5601/14 - DP
07/04/2014 03:17 AR do ofício OCN - 5604/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5600/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5601/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5604/ 2014  16/04/2014
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5600/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5592/2015
13/11/2015 1244 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 17/11/2015
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1092/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1114/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 341/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8873/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:54 DP  
18/12/2015 11:37 DEX Informação nº 505/2016 -
02/12/2015 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2312/2015 -
30/11/2015 17:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1972/2015 -
18/11/2015 17:54 S1C  
20/10/2015 14:09 GCDA  
10/07/2015 16:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4476/2015 -
10/07/2015 16:12 SMPjTC Parecer nº 13646/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Retorno após manifestação da unidade técnica. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva.
03/06/2014 10:03 DAT Instrução nº 1508/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO.
27/05/2014 17:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1092/2014 -
13/05/2014 09:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1915/2014 -
13/05/2014 09:42 SMPjTC Requerimento nº 74/2014 - Ao relator. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Contraditório. Remessa prévia ao Relator e unidade técnica para instrução conclusiva.
15/04/2014 07:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2182/2014 -
11/04/2014 11:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1114/2014 -
14/03/2014 14:43 DP Informação nº 3953/2014 -
14/03/2014 14:43 DP Informação nº 5633/2014 -
14/03/2014 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 5600/2014 -
14/03/2014 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 5601/2014 -
14/03/2014 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 5604/2014 -
03/02/2014 16:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 341/2014 -
18/04/2013 03:35 DAT Instrução nº 1059/2014 -
17/04/2013 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8873/2013 -

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